Juiz de Goiânia declarou extinta ação consignatória ajuizada contra o Banco Panamericano S/A por entender que o cliente agiu de má-fé, ao propor a ação sem conhecer as cláusulas do contrato de financiamento do veículo. Nela, o demandante pleiteava obter ajuste da correção monetária, afastamento de capitalização de juros e comissão de permanência do empréstimo. As... Continuar Lendo →
Ação da OAB sobre Ficha Limpa deve ir a plenário do STF até outubro
Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende levar até outubro ao plenário da Corte a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC n° 30), ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na qual pleiteia que o Supremo declare a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (LC 135). Confira a petição inicial... Continuar Lendo →
