A nova forma de usucapião do artigo 1.240-A, do Código Civil, criada pela lei 12.424, de 16 de junho de 2011, e que vem sendo chamada de usucapião familiar, possui pontos que ainda não estão clarificados. Principalmente, como traz o artigo abaixo, em relação aos pressupostos para se configurar o abandono do lar, questão que, provavelmente,... Continuar Lendo →
Novo CPC: Deputados pedem criação de uma Comissão de Notáveis para propor sugestões e acompanhar os trabalhos da Comissão Especial da Câmara
Deputados, integrantes da Comissão Especial criada na Câmara para análise do projeto do novo CPC, solicitam criação de uma Comissão de Notáveis para propor sugestões e acompanhar os trabalhos. De acordo com o requerimento (que pode ser acessado aqui), O objetivo da criação da Comissão de Notáveis é oferecer grande contribuição a esta Comissão Especial... Continuar Lendo →
