Segundo entidades, a proposta "traz graves inconvenientes para a ordem jurídica nacional" e é uma "flagrante afronta ao Estado de direito". As informações são do jornal O Estado de São Paulo: As três mais influentes entidades da advocacia em São Paulo enviaram manifesto na segunda-feira, 5, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao bloco... Continuar Lendo →
Fazenda é obrigada a indenizar advogado por greve do Judiciário
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a indenizar um advogado em R$ 10 mil por danos materiais e morais em razão da greve dos servidores do Tribunal de Justiça em 2004. O desembargador relator na decisão, destacou que "como é sabido, na maioria dos casos o profissional advogado... Continuar Lendo →
