Foi fixado o calendário original de tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, que reforma o Código de Processo Civil: Apresentação de emendas: 02 a 27.08.2010 Relatórios parciais: 30.08 a 13.09.2010 Relatório do Relator-Geral: 14 a 20.09.2010 Parecer final: 21 a 27.09.2010 (fonte: Senado Federal). ATUALIZAÇÃO: Os prazos acima referidos foram... Continuar Lendo →
Tramitação do Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil tem início
Teve início a tramitação legislativa do Projeto de Lei do Senado 166/2010, que reforma o Código de Processo Civil. Leia o texto do Anteprojeto aqui. Acompanhe a tramitação legislativa do Projeto no Senado aqui. ATUALIZAÇÃO: Há versão atualizada do Projeto de Lei do novo CPC aqui.
