No livro Mandado de segurança individual e coletivo - Comentários à Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009, eu e Fábio Caldas de Araújo sustentamos que a nova Lei, em vários pontos, contraria a Constituição Federal (algumas considerações podem ser vistas também aqui). Felizmente, a jurisprudência começa, acertadamente, a se manifestar neste sentido (cf.... Continuar Lendo →

Neste post, fiz alguns comentários sobre a necessidade de os órgãos judiciais atuarem com sensibilidade social. Achei interessante a notícia veiculada pelo site Migalhas, que revela preocupação semelhante, manifestada pela Associação Sindical de Juízes Portugueses, e destaca outros valores imprescindíveis à atuação do órgão jurisdicional: Foram acolhidos no Oitavo Congresso dos Juízes Portugueses, no findar... Continuar Lendo →