A farsa da redução da maioridade penal Em artigo publicado no site Bhaz, o advogado e historiador Pedro Munhoz critica a PEC 33/2012 que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo ele: "[...] o Brasil não aplicou as políticas necessárias para garantir às crianças e adolescentes o pleno exercício de seus direitos... Continuar Lendo →
Teoria do domínio do fato e do ônus da prova Em artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo, o professor e advogado Miguel Reale Júnior discorre sobre a teoria do domínio do fato, no contexto do julgamento do "mensalão". Além disso, Reale trata do ônus da prova, na qual cumpre à acusação provar o... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 