A silenciosa reforma processual da Lei 12.694/12 Em artigo publicado no Conjur, o desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, trata de recente Lei 12.694, editada no dia 24 de julho, que fez alterações significativas no ordenamento jurídico brasileiro. Uma delas é julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas. Eis... Continuar Lendo →
"Supremos Poderes", entrevista com Oscar Vilhena Vieira Em entrevista concedida ao jornal Estadão, o jurista Oscar Vilhena Vieira trata a respeito do Supremo e sua quantidade de poderes. Eis a entrevista: Nas transmissões ao vivo da TV ou repicadas em tempo real pela internet, nas páginas dos jornais ou nas revistas semanais, as atenções do... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 