Lei de Acesso não pode violar intimidade dos servidores Henrique Cavalheiro Ricci, comenta sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527), pautando-se no excesso de informação que acaba expondo os servidores públicos, violando o direito fundamental de intimidade. O autor não é contrário a Lei, apenas faz uma ressalva de que informações realmente relevantes... Continuar Lendo →
Como julgam os magistrados Em artigo publicado na Gazeta do Povo, por Sandro Moser, verifica-se que o juízes paranaenses buscam a solução do caso concreto dentro dos critérios de justiça, para depois encontrar o Direito. Eis o artigo: Sentenças baseadas na interpretação das teorias jurídicas ou com fundamentos nas circunstâncias do caso concreto? Convicções pessoais... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 