Restringir a publicidade de alimentos voltada a crianças é constitucional? O professor de Direito Constitucional da USP, Virgílio Afonso da Silva, explica o parecer em defesa da constitucionalidade da restrição da publicidade de alimentos voltada ao público infantil. *** Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo... Continuar Lendo →
Ideologia pessoal define decisões de juízes, diz estudo Em artigo publicado no Conjur, devido a pesquisa publicada pela Gazeta do Povo, denota-se que os critérios pessoais são mais levados em conta no momento de decidir o caso concreto, do que em relação a teoria. Eis o artigo: Os juízes paranaenses julgam muito mais baseados em... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 