Remédio controlado só pode ser produzido com receita Medicamento controlado não pode ser produzido para estoque, a produção deve ser conforme prescrição prévia. Foi o que entendeu o TRF4 ao prover recurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e impedir que uma farmácia de manipulação de Criciúma (SC) produzisse esse tipo de remédio para estocar. As informações... Continuar Lendo →
"O texto legal como base", por Luís Roberto Barroso Em artigo publicado hoje no jornal O Globo, intitulado "O texto legal como base", o constitucionalista Luís Roberto Barroso cuida da delicada questão do poder disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das corregedorias dos Tribunais. Na tarde de hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a ADI... Continuar Lendo →
