TJ-SP quer cobrar União por processos O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, anunciou que pretende cobrar da União recursos correspondentes a 1,5 milhão de processos de competência da Justiça Federal que são conduzidos pelas comarcas do Estado. Ainda, disse que irá sugerir a inclusão no orçamento da União dos valores relativos... Continuar Lendo →
Lei paulista limita valor cobrado para emissão do diploma O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que determinou a uma universidade que limitasse o valor cobrado para a emissão de certificado de conclusão de curso de acordo com o estipulado em lei estadual. Ainda, o relator, desembargador Vanderci Álvares, destacou que "o fato é que... Continuar Lendo →
