"A Eficácia Prospectiva das Decisões Judiciais e os Meios de Estabilidade das Relações Jurídicas à Luz do Novo Código de Processo Civil" Em artigo intitulado "A Eficácia Prospectiva das Decisões Judiciais e os Meios de Estabilidade das Relações Jurídicas à Luz do Novo Código de Processo Civil", publicado na Revista Temas Atuais de Processo Civil,... Continuar Lendo →
Lei de Acesso a Informações continua longe de sair do papel Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2011, a Lei de Acesso a Informações Públicas (L. 12.527) entrará em vigor no dia 18 de maio e vai atingir todas as esferas estatais, além de ONGs que recebem dinheiro público. Porém, matéria do jornal Gazeta do Povo mostra... Continuar Lendo →
