STJ reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo Por quatro votos a um o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial no qual duas mulheres pediam para serem habilitadas ao casamento civil. As informações são do STJ: A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita, deu provimento ao recurso especial no... Continuar Lendo →
Conferências de Robert Alexy e Jon Elster, na Colômbia Confira as conferências de Robert Alexy e Jon Elster no VII Encontro de Jurisdição Constitucional, na Colômbia. Robert Alexy: Video streaming by Ustream Jon Elster: Video streaming by Ustream * * * Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto... Continuar Lendo →
