Defensores públicos afirmam não precisar de inscrição na OAB; OAB esclarece que tal afirmação é inconstitucional O Conselho Superior da Defensoria Pública da União (DPU) decidiu que os defensores públicos não precisam ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil depois de aprovados no concurso público. Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do... Continuar Lendo →
Exame da OAB é constitucional, decide STF O Exame de Ordem, aplicado nacionalmente pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como requisito para o ingresso do bacharel em Direito na advocacia, é constitucional. Foi o que decidiu na sessão de hoje (26), por votação unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento firmou-se... Continuar Lendo →
