Versão atualizada do Projeto de Lei do novo CPC

Versão atualizada do Projeto de Lei do novo CPC Algumas versões do Projeto de Lei do Senado 166/2010 disponíveis na internet estão desatualizadas ou incompletas. Diante disso, disponibilizo para download, neste link, versão atualizada até esta data (esta versão está disponível também nos sites do Senado e da Câmara Federal). Consideramos importante que, neste momento … Continue lendo Versão atualizada do Projeto de Lei do novo CPC

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Importância dos precedentes no Projeto do novo CPC

A motivação da decisão judicial em princípios jurídicos, regras com conteúdo vago ou indeterminado e cláusulas gerais exige do juiz um modo peculiar de atuação (cf. o que escrevi neste post). Aumenta, também, a importância da jurisprudência – ainda que não sumulada, mas especialmente se sumulada – na orientação sobre o modo como a norma … Continue lendo Importância dos precedentes no Projeto do novo CPC