Versão atualizada do Projeto de Lei do novo CPC

Versão atualizada do Projeto de Lei do novo CPC

Continuar lendo

Anúncios

Importância dos precedentes no Projeto do novo CPC

A motivação da decisão judicial em princípios jurídicos, regras com conteúdo vago ou indeterminado e cláusulas gerais exige do juiz um modo peculiar de atuação (cf. o que escrevi neste post). Aumenta, também, a importância da jurisprudência – ainda que não sumulada, mas especialmente se sumulada – na orientação sobre o modo como a norma jurídica deve ser interpretada.
Continuar lendo