O entendimento em epígrafe foi exarado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que a instituição financeira pretendia o reconhecimento de sua ilegitimidade para integrar o polo passivo em ação movida por mutuário de imóvel popular financiado com recursos do Sistema Financeiro da Habitação. Na primeira instância e Caixa foi... Continuar Lendo →
Comissão Especial do projeto do novo CPC terá sub-relatorias
Comissão Especial do projeto do novo CPC terá sub-relatorias. O presidente da Câmara, Marco Maia confirmou, ao entrar para a reunião de líderes partidários, que a instalação da Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, do Senado), será transferida para a próxima semana. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), informou... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 