Juizados Especiais Federais sobrecarregados

Os Juizados Especiais Federais receberam em todo o país, em 2002, quando começaram a funcionar, um total de 348 mil processos, já no ano passado a quantia foi de 1,36 milhão, o que representa um aumento de quase 300%. Em consequência disso, os casos que tinham solução em 30 dias agora podem levar anos. Tome-se … Continue lendo Juizados Especiais Federais sobrecarregados

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OAB contra a redução de poderes do CNJ

O vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e novo integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) José Lucio Munhoz, juiz indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho, apresentou proposta a seus pares do conselho para diminuir o poder do CNJ para julgar processos envolvendo irregularidades cometidas por juízes. Dessa forma, esses processos teriam que ser … Continue lendo OAB contra a redução de poderes do CNJ

Comissão Especial do Novo CPC elegerá seu presidente quarta-feira

Após ser adiada em decorrência de entraves regimentais, a sessão em que serão escolhidos o presidente e o relator da Comissão Especial do novo Código de Processo Civil (CPC) ocorrerá nesta quarta-feira (31), às 14h30. As informações foram publicadas na Agência Câmara de Notícias: A Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10, do … Continue lendo Comissão Especial do Novo CPC elegerá seu presidente quarta-feira

Atenção! Realizamos o 5.o sorteio de livros entre os seguidores do Prof. Medina no twitter que assinam o blog!

Parabéns aos seguidores do Prof. Medina no Twitter que assinam este Blog e foram sorteados para ganhar uma das obras do Prof. Medina. Os vencedores são: 1º sorteio - @suemelo 2º sorteio - @MarTekaRa 3º sorteio - @patgalvagni 4º sorteio - @julianamariss 5º sorteio - @paulobhm Para participar, bastava, cumulativamente: 1.o) seguir o @profMEDINA no Twitter, 2.o) ser assinante do … Continue lendo Atenção! Realizamos o 5.o sorteio de livros entre os seguidores do Prof. Medina no twitter que assinam o blog!

Parecer da Procuradoria-Geral é favorável à Lei da Ficha Limpa

Parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC n° 30) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defendendo a proclamação da validade da íntegra da Lei da Ficha Limpa (LC 135), concluiu "pelo conhecimento da ação da OAB e, no mérito, pela procedência do pedido para declaração da constitucionalidade … Continue lendo Parecer da Procuradoria-Geral é favorável à Lei da Ficha Limpa

Aumenta a taxa de congestionamento no judiciário brasileiro

Sete em cada dez processos que chegaram ao Judiciário em 2010 ficaram por mais de um ano aguardando decisão, conforme constatado na pesquisa Justiça em Números 2010 realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É um aumento de 3% na taxa de congestionamento da Justiça, que em 2009 foi de 67%, o qual se deve principalmente em … Continue lendo Aumenta a taxa de congestionamento no judiciário brasileiro

Obrigação de cantar grito de guerra corporativo gera dano moral

A 20ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) entendeu que obrigar funcionário a cantar hino corporativo gera dano moral. Na hipótese, funcionário que se sentia constrangido em cantar "O Walmart é dez, o Walmart é mil, é o maior varejista do Brasil." recebeu R$ 5 mil de indenização por danos morais. Lê-se na decisão que, "O fato … Continue lendo Obrigação de cantar grito de guerra corporativo gera dano moral