Abaixo, republicamos este post, atualizado: Nós, que nos ocupamos do estudo da ciência (?) jurídica, muitas vezes nos esquecemos de que o Direito serve ao Homem, à sociedade, e de que os sujeitos que compõem a relação jurídico-processual não são abstratos, mas concretos… Não é raro ver, mesmo entre estudos relativos ao Projeto do novo CPC, discussões acaloradas... Continuar Lendo →
Mudança, às vésperas da hasta pública, para imóvel penhorado
Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que deferiu a impenhorabilidade de parte do imóvel penhorado, qual seja, a parte da residência ocupada pelo devedor. O TRF 4 deu provimento ao agravo de instrumento para manter a impenhorabilidade, sob o fundamento de que "o fato do executado, às vésperas da hasta pública,... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 