Cuida-se de apelação cível interposta pela Defensoria Pública da União em face de decisão de primeiro grau que entendeu pela ausência de legitimidade ativa da Defensoria para propor ação civil pública, pleiteando fosse declarada a ilegalidade de determinada instrução normativa (SE/MJ 01/2008, art. 2º, § 4º), a qual não permite diferenciação de tratamento às gestantes... Continuar Lendo →
Desembargador pede desculpas à mãe de vítima pela demora na sentença
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Magalhães Coelho, pede desculpas à mãe de vítima de atropelamento pela demora de 10 anos para julgar os recursos e, por fim, conceder indenização no valor de R$ 200 mil. No caso, a vítima de 16 anos, foi atropelada, quando andava de mobilete, por carro da Polícia Militar que... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 