O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu ao hospital Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre o benefício da assistência judiciária gratuita (AJG), em razão de a entidade ser filantrópica, sem fins lucrativos, e, também, restar demonstrada sua hipossuficiência financeira. As informações são do TRF4: A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região... Continuar Lendo →

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o vínculo de filiação socioafetiva pode ser reconhecido por meio de ação de investigação de paternidade ou maternidade, aplicando-se analogicamente as regras da filiação biológica, desde que seja verificada a posse do estado de filho. As informações são do STJ: A busca do reconhecimento... Continuar Lendo →