Câmaras de conciliação para micro e pequenas empresas em recuperação financeira

Para evitar que a penhora dos bens de pequenas empresas em processo de recuperação financeira seja a primeira opção dos juízes, o governo criará câmaras de conciliação, pois a penhora de uma máquina ou da sede pode inviabilizar a atividade dessas companhias. Estima-se que das atuais 713 empresas em processo de recuperação, 20% são micro e pequenas companhias que... Continuar Lendo →

Kelsen revisitado

No dia 24 de agosto, em ato na biblioteca do STF, ocorreu o lançamento da autobiografia de Hans Kelsen. O texto dessa obra ficou perdido por mais de 50 anos em meio ao espólio científico de Kelsen, que é superior a 58 mil páginas. A versão em português conta com prefácio do ministro José Antonio... Continuar Lendo →

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