Em entrevista à Agência Câmara de Notícias, o jurista José Miguel Garcia Medina, professor e advogado que integrou a comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, avalia que o novo CPC busca simplificar os procedimentos processuais. “A ideia é fazer com que o cidadão participe mais do processo e que a prestação... Continuar Lendo →
Metade da população de município paulista tem ações na Justiça
Mais da metade da população do Município de Sertãozinho (SP), ou seja, 60 mil pessoas têm processos sobre tributos ajuizados. "Para cada dois habitantes há um processo ajuizado", diz procurador do Município. O grande número de processos seria devido à forma de cobrança que a administração municipal passada teria tomado para impor o recebimento das tarifas... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 