"Novo CPC: expectativa favorável" Em artigo intitulado "Novo CPC: expectativa favorável", publicado no Jornal Carta Forense, na edição deste mês de novembro, José Roberto dos Santos Bedaque demonstra sua expectativa favorável com relação às mudanças que o projeto do novo Código de Processo Civil pretende implementar. Afirma que apesar de o projeto não ser perfeito, alcança em boa... Continuar Lendo →
Câmara aprova presença obrigatória de advogado em ações trabalhistas O Projeto de Lei nº 3392/04, que torna obrigatória a presença de advogado nas ações trabalhistas e fixa os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, foi aprovado ontem (29) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta deve seguir para o Senado, ao menos... Continuar Lendo →