Qualquer cidadão pode peticionar ao CNJ Qualquer cidadão pode peticionar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem a necessidade de advogado, desde que atenda aos requisitos previstos no Regimento Interno do conselho. Confira a explicação de como peticionar fornecida pelo CNJ em seu site: Para que o Conselho Nacional de Justiça possa receber as reclamações e representações... Continuar Lendo →
Miguel Carbonell fala sobre a reforma constitucional mexicana em direitos humanos Dr. Miguel Carbonell Sánchez comenta a reforma constitucional mexicana em direitos humanos. * * * Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil Comentado – com remissões e notas... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 