Relatores vão analisar mais de mil sugestões ao novo Código de Processo Civil Durante os quatro meses de funcionamento da comissão especial que discute o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), na Câmara dos Deputados, foram realizadas 15 audiências públicas na Câmara e 11 conferências estaduais, que visitaram as cinco regiões do País. Ao... Continuar Lendo →
Poder político colide com o Estado Social e Democrático Hamilton Carvalhido, em artigo publicado na Consultor Jurídico, intitulado "Poder político colide com o Estado Social e Democrático", aborda os limites do poder de punir do Estado traçados pelos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Cidadã. O autor destaca que as garantias individuais são limites intransponíveis ao... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 