Ação quer garantir direitos às famílias de Pinheirinho Ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública em São José dos Campos, nesta terça-feira (24/1), pede à Justiça que determine à prefeitura local e ao estado que forneçam acolhimento emergencial para a população removida do bairro do Pinheirinho, no último domingo. As informações são da Consultor Jurídico: A... Continuar Lendo →
Lei garante a prefeitos criação de pedágios sem consulta prévia A presidente Dilma Rousseff sancionou, no dia 03 de janeiro, a Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que entra em vigor em abril, cem dias após a publicação. Um dos pontos da nova lei permitirá que as prefeituras cobrem tributos para a utilização... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 