Ação quer garantir direitos às famílias de Pinheirinho

Ação quer garantir direitos às famílias de Pinheirinho

Ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública em São José dos Campos, nesta terça-feira (24/1), pede à Justiça que determine à prefeitura local e ao estado que forneçam acolhimento emergencial para a população removida do bairro do Pinheirinho, no último domingo.

As informações são da Consultor Jurídico:

A Defensoria Pública em São José dos Campos ajuizou nesta terça-feira (24/1) uma ação civil pública pela qual pede à Justiça que determine à prefeitura local e ao estado que forneçam acolhimento emergencial para a população removida do bairro do Pinheirinho, no último domingo.

* * *

Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook

Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil Comentado – com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC.

Conheça a coleção Processo Civil Moderno.

* * *

Na ação, a Defensoria solicita em caráter liminar que o poder público mantenha as famílias em abrigos com condições de higiene, três refeições diárias, transporte escolar, medicamentos e equipe médica, além da concessão imediata de auxílio-moradia para todos os desabrigados e inclusão em programas de habitação social. Em caso de descumprimento, a ação pede a aplicação de multa diária de R$ 1 mil por morador desatendido.

Depois de saírem de uma área ocupada há oito anos, após reintegração de posse determinada pela Justiça estadual, os moradores do bairro foram encaminhados para abrigos improvisados em igrejas e prédios públicos da região. Defensores públicos acompanham a situação desde o último domingo (22/1) e constaram a falta de estrutura dos equipamentos, com pessoas abrigadas de maneira precária em quadras poliesportivas próximas a viveiros de pombos e fezes de animais.

Segundo o defensor público Jairo Salvador, a ação pretende garantir a dignidade das pessoas envolvidas. “Os moradores do Pinheirinho foram desalojados sem que o poder público garantisse condições de alojamento minimamente dignas”, disse. Jairo conta que as pessoas estão amontoadas em abrigos e igrejas da região, sem acesso a condições de higiene e comida. “Vimos 800 pessoas em uma escola que dispõe de apenas um banheiro com duas privadas entupidas e dois chuveiros. Além disso, grande parte do tempo o imóvel fica sem água”, conta.

A Defensoria pede também atendimento psicológico para as pessoas desabrigadas, especialmente para as crianças. “O atendimento psicológico é fundamental para essas pessoas, principalmente após a remoção violenta a que foram submetidas”, disse Jairo.

A ação foi ajuizada e distribuída à  2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José dos Campos.Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de SP.

fonte: Consultor Jurídico.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s