Mês: janeiro 2012

TRF cassa liminar que determinou novas provas para V Exame da OAB As provas prático-profissionais do V Exame de Ordem não serão mais reaplicadas para os candidatos reprovados nas áreas de Direito Penal e Constitucional conforme determinava decisão da 1ª Vara Federal de Tocantins. A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal (TRF) da... Continuar Lendo →

Projeto de Lei quer criminalização de flanelinhas Se o Projeto de Lei 2.701/2011, do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), for aprovado a atividade  dos chamados flanelinhas será conduta tipificada pelo Código Penal. O projeto que tramita na Câmara acrescenta ao Código Penal o 158-A que prevê pena de 1 a 4 anos de detenção para quem contranger ou solicitar... Continuar Lendo →