"A criminalização da toga: um desserviço ao Brasil", por Rodrigo Pires Ferreira Lago Em artigo intitulado "A criminalização da toga: um desserviço ao Brasil", publicado em Os Constitucionalistas, Rodrigo Pires Ferreira Lago remonta à Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 08 de dezembro de 2004, sendo denominada Reforma do Judiciário, da qual nasceu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),... Continuar Lendo →
Remédio controlado só pode ser produzido com receita Medicamento controlado não pode ser produzido para estoque, a produção deve ser conforme prescrição prévia. Foi o que entendeu o TRF4 ao prover recurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e impedir que uma farmácia de manipulação de Criciúma (SC) produzisse esse tipo de remédio para estocar. As informações... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 