Mês: fevereiro 2012

Assista ao julgamento no STF sobre os limites de atuação do CNJ - sessão de 1º/02/2012 Por STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar no dia 1º de fevereiro de 2012 o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4638) ajuizada contra a Resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),... Continuar Lendo →

CNJ pode processar juízes antes das corregedorias Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem (02/02) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  pode abrir e julgar processos ético-disciplinares contra juízes sem ter que esperar pela ação das corregedorias dos tribunais locais e sem necessidade de motivação expressa. As informações... Continuar Lendo →