O Controle de Convencionalidade das Leis

O Controle de Convencionalidade das Leis Em artigo publicado na Revista Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, Valério de Oliveira Mazzuoli, aborda um tema que não havia tido destaque até então entre os autores brasileiros, e que é de suma importância. Essa nova temática surgiu após a  Emenda Constitucional 45/2004, … Continue lendo O Controle de Convencionalidade das Leis

Tribunais irão decidir juntos qual o melhor recurso repetitivo para ser analisado no STJ

Tribunais irão decidir juntos qual o melhor recurso repetitivo para ser analisado no STJ As informações são do STJ Notícias: Já está quase pronto o documento com sugestões para alterar a forma de tramitação dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta está sendo construída por representantes de todos os tribunais de … Continue lendo Tribunais irão decidir juntos qual o melhor recurso repetitivo para ser analisado no STJ