STJ abre precedente em ação sobre pirataria de software Em artigo na Conjur, o advogado Alexandre Atheniense analisa uma decisão inédita do STJ referente ao Direito Digital. A 3ª turma validou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que acatou a tese do princípio da reciprocidade que está contida na Lei de Software.... Continuar Lendo →
Direito fundamental à educação e plano nacional de educação (PNE) As informações são da Agência Câmara de Notícias: Em uma sala lotada de estudantes e de representantes de movimentos sociais, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 