A importância dos precedentes tributários Em artigo publicado no Jornal Valor Econômico, os advogados Luiz Roberto Peroba e Rodrigo Martone tratam da "existência de um sistema misto com conceitos de civil law e de common law, na medida em que as decisões dos tribunais, cada vez mais, vêm ganhando posição de destaque no direito brasileiro."... Continuar Lendo →
Common law à brasileira e o anacronismo das “súmulas” Em artigo publicado em Atualidades do Direito, o mestre Andre Vasconcelos Roque fala da alta frequência dos tribunais superiores para editar súmulas. Além disso, o sistema de precedentes que ocorre no Brasil, não teve o amadurecimento suficiente, como teve os países do common law ao longo dos séculos.... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 