Direito Constitucional, Patrimônio Cultural: artigo de Paulo Ferreira da Cunha Em artigo publicado em Selected Works , o doutor Paulo Ferreira da Cunha, da Universidade do Porto, propõe o desafio teórico de se pensar o Direito Constitucional não só como como ciência de cultura (Peter Haeberle), mas ainda como patrimônio cultural, a defender também pela... Continuar Lendo →
Lei de lavagem de dinheiro não se aplica a advogados, diz OAB Eis a notícia: O Órgão Especial da OAB aprovou em sessão desta segunda-feira, 20, parecer da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem acerca da nova lei de lavagem de dinheiro (12.683/12), especialmente no que se refere à obrigação dos prestadores de serviços, inclusive... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 