Mês: novembro 2012

Advogada ganha recurso sobre honorários e vai receber valor 20 vezes maior Eis a notícia da OAB da Paraíba: A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba deu um importante passo na luta em defesa da valorização dos honorários advocatícios na Paraíba, nesta terça-feira (27). Em uma decisão unânime, a Primeira Vara Cível do Tribunal... Continuar Lendo →

Falência por impontualidade exige protesto específico Em artigo publicado no Conjur, o advogado e professor Henrique Cavalheiro Ricci discorre sobre a Lei de Falências (Lei 11.101/2005),  verificando os pressupostos da falência, dispostos no art. 94 da lei. Além disso, Ricci analisa a necessidade do protesto específico para fins falimentares. Segundo ele: "[...] o próprio Superior... Continuar Lendo →