Advogada ganha recurso sobre honorários e vai receber valor 20 vezes maior

Advogada ganha recurso sobre honorários e vai receber valor 20 vezes maior Eis a notícia da OAB da Paraíba: A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba deu um importante passo na luta em defesa da valorização dos honorários advocatícios na Paraíba, nesta terça-feira (27). Em uma decisão unânime, a Primeira Vara Cível do Tribunal … Continue lendo Advogada ganha recurso sobre honorários e vai receber valor 20 vezes maior

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Falência por impontualidade exige protesto específico

Falência por impontualidade exige protesto específico Em artigo publicado no Conjur, o advogado e professor Henrique Cavalheiro Ricci discorre sobre a Lei de Falências (Lei 11.101/2005),  verificando os pressupostos da falência, dispostos no art. 94 da lei. Além disso, Ricci analisa a necessidade do protesto específico para fins falimentares. Segundo ele: "[...] o próprio Superior … Continue lendo Falência por impontualidade exige protesto específico

Em nome das leis: por que a liberdade depende dos direitos. Artigo de Roberto Esposito

Em nome das leis: por que a liberdade depende dos direitos. Artigo de Roberto Esposito Em artigo publicado no jornal italiano La Repubblica, o colunista Mauro Esposito analisa a importância  política e civil das normas para tutelar as pessoas. Eis a tradução por Moisés Sbardelotto: O que acontece com o direito em um mundo sem … Continue lendo Em nome das leis: por que a liberdade depende dos direitos. Artigo de Roberto Esposito

A norma constitucional aplicada ao dia a dia

Em notícia publicada no site Conjur,  o editor da revista Robson Pereira faz uma análise da obra Constituição Federal Comentada, de José Miguel Garcia Medina. A norma constitucional não deve ser interpretada apenas em si mesma, mas a partir do déficit identificado na vida das pessoas, responsável pela sua criação. Não sendo assim, sua interpretação será … Continue lendo A norma constitucional aplicada ao dia a dia

Por um sistema carcerário digno e eficiente

Por um sistema carcerário digno e eficiente Em artigo de opinião publicado no Jornal Folha de S. Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo fala da dura realidade do sistema prisional brasileiro. Cardozo também pontua algumas ações que o governo federal vem realizando. Eis o artigo: São notórios os problemas que atingem o nosso … Continue lendo Por um sistema carcerário digno e eficiente

Comissão tentará novamente votar relatório sobre novo CPC

Comissão tentará novamente votar relatório sobre novo CPC A Comissão Especial sobre o novo Código de Processo Civil voltará a discutir nesta quarta-feira (21) o relatório do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10). Os deputados poderão votar o texto se houver acordo em relação a insatisfações com alguns pontos do texto já demonstradas em … Continue lendo Comissão tentará novamente votar relatório sobre novo CPC

Claus Roxin, jurista alemão, diz que juiz não deve ceder a clamor popular

Claus Roxin, jurista alemão, diz que juiz não deve ceder a clamor popular Em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, o célebre jurista alemão Claus Roxin, que aperfeiçoou a teoria do domínio do fato (teoria segundo a qual autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir … Continue lendo Claus Roxin, jurista alemão, diz que juiz não deve ceder a clamor popular