O que são princípios jurídicos, para Alexy e Dworkin?

O que são princípios jurídicos, para Alexy e Dworkin? Em artigo publicado no Conjur,o desembargador federal Néviton Guedes, ressalta a importância de Robert Alexy e Ronald Dworkin para a teoria dos princípios. O desembargador, ao longo do artigo explicita a concepção dworkiana de princípios e regras. Guedes afirma que: "Enquanto as regras são aplicáveis a … Continue lendo O que são princípios jurídicos, para Alexy e Dworkin?

Constituição não pode fundamentar posições contraditórias

Constituição não pode fundamentar posições contraditórias Em artigo publicado no Conjur, o professor Rafael Tomaz de Oliveira faz algumas anotações a respeito de temas jurídicos da atualidade. Uma delas, trata-se do Exame da Ordem. Oliveira nos indaga: "O Exame afinal serve para aferir a qualidade do ensino ou as condições para o exercício da profissão? … Continue lendo Constituição não pode fundamentar posições contraditórias

STJ autoriza incluir sobrenome de parceiro em união estável

STJ autoriza incluir sobrenome de parceiro em união estável As informações são do jornal O Estado de S.Paulo: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma mulher que vivia em união estável a ter o sobrenome do seu companheiro. A decisão, de 16 de outubro, é a primeira na qual o tribunal altera o registro … Continue lendo STJ autoriza incluir sobrenome de parceiro em união estável