Advogada ganha recurso sobre honorários e vai receber valor 20 vezes maior

Eis a notícia da OAB da Paraíba:

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba deu um importante passo na luta em defesa da valorização dos honorários advocatícios na Paraíba, nesta terça-feira (27). Em uma decisão unânime, a Primeira Vara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acatou recurso da advogada Katia Regina Farias com assistência da OAB/PB e determinou o pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$20.000 ao invés dos R$1.000 da primeira sentença.

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Entendendo que suas prerrogativas foram desrespeitadas, a advogada Katia Regina Farias procurou a OAB/PB para que seus direitos fossem garantidos, uma vez que o processo judicial nº 200.2007.016.749-5/003 se tratava de um imóvel avaliado em torno de R$250.000.

“É muito constrangedor para um advogado que se dedica a um caso, ser surpreendido com tamanha desvalorização de seu trabalho. A assistência prestada pela Comissão de Prerrogativas foi fundamental para efetivar os meus direitos”, afirmou Katia Regina.

Ainda segundo a advogada, a participação da OAB/PB neste tipo de recurso dá legitimidade na luta dos advogados contra a desvalorização de seus honorários. A atuação da Comissão de Prerrogativas amplia uma causa que é de todos que advogam no dia-a-dia.

“O recurso deixou de ser apenas meu e passou a representar toda a nossa categoria. Ficou atestado o compromisso da Ordem com os interesses dos advogados paraibanos, pois assim como eu, outros colegas podem buscar e encontrar essa assistência por parte da OAB/PB”, pontuou Katia Regina.

A decisão do TJPB em acatar o recurso legitimado pela Ordem amplia a voz em prol da valorização dos honorários. “Toda vez que um juiz, aqui na Paraíba, tiver que sentenciar a fixação de honorários ele irá se lembrar de que os advogados paraibanos estão dispostos a ir em busca de seus direitos com o respaldo da OAB/PB”, finalizou.

O presidente, Odon Bezerra, enfatiza que todos os advogados que se sentirem lesados por entenderem que os seus honorários foram arbitrados de forma vil podem contar com a habilitação da Ordem na qualidade de assistente nos processos. “Basta que os advogados façam a comunicação à Instituição devidamente instrumentalizada. Essa realização é um fato inédito e significa defesa das nossas prerrogativas”, afirmou. A sala da Comissão de Prerrogativas da OAB/PB funciona na sede da Seccional. Mais informações pelo telefone 2107-5244.

fonte: OAB Paraíba