Mês: março 2013

Jurisdição Constitucional Download gratuito (e legal) da obra "Jurisdição Constitucional" . Segue resumo da obra: Discute-se a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas e o papel desempenhado pela Jurisdição Constitucional. Para isso, faz-se um estudo sobre os direitos fundamentais, a Jurisdição Constitucional e a autonomia de vontade nas relações privadas. São apresentadas as teorias... Continuar Lendo →

Mais de 70% das comarcas do país não têm defensores públicos Em notícia publicada no site G1, brasileiros que não podem pagar por um advogado enfrentam processos judiciais e julgamentos sem qualquer tipo de assistência jurídica, devido à carência de defensores públicos. Eis a notícia na íntegra: É lei! Quem precisa de advogado, mas não... Continuar Lendo →