Jurisdição Constitucional

Jurisdição Constitucional

Download gratuito (e legal) da obra “Jurisdição Constitucional” .

Segue resumo da obra:

Discute-se a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas e o papel desempenhado pela Jurisdição Constitucional. Para isso, faz-se um estudo sobre os direitos fundamentais, a Jurisdição Constitucional e a autonomia de vontade nas relações privadas. São apresentadas as teorias da eficácia horizontal e decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que, no Brasil, predomina a tese da eficácia direta dos direitos fundamentais às relações privadas, especialmente aquelas em que há uma relação de poder.

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Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil Comentado – com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC.

Conheça a coleção Processo Civil Moderno.

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Fonte: Portal de eBooks do Instituto Brasiliense de Direito Público

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