Parecer final do novo CPC na Câmara dos Deputados

O relator-geral do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), apresentou no dia 08 de maio a versão final de seu parecer à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta, presidida pelo deputado Fabio Trad (PMDB-MS). O Conselho Federal da OAB destacou, em notícia veiculada em sua página, que … Continue lendo Parecer final do novo CPC na Câmara dos Deputados

CF, art. 52, X: tendência de ‘mutação constitucional’ será abandonada?

CF, art. 52, X: tendência de 'mutação constitucional' será abandonada? O julgamento da Reclamação (RCL) 4335 foi interrompido em razão de um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. A tese discutida na ação diz respeito à função desempenhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Senado Federal no controle difuso [incidental] de constitucionalidade das leis, ou … Continue lendo CF, art. 52, X: tendência de ‘mutação constitucional’ será abandonada?

Concedida Liminar em Ação Civil Pública movida para tratamento de crianças e adolescentes usuários de drogas

Concedida Liminar em Ação Civil Pública movida para tratamento de crianças e adolescentes usuários de drogas A Ação Civil Pública referente ao tratamento de crianças e adolescentes usuários de drogas, impetrada pela Defensoria Pública da comarca de Paranaíba, a 370 quilômetros de Campo Grande, recebeu liminar favorável. A Ação foi ingressada em dezembro de 2012 … Continue lendo Concedida Liminar em Ação Civil Pública movida para tratamento de crianças e adolescentes usuários de drogas

“Jane Reis: ‘O Supremo não é oráculo'”, entrevista por Israel Nonato

"Jane Reis: 'O Supremo não é oráculo'", entrevista por Israel Nonato “PENSAR O SUPREMO como oráculo das melhores respostas”, adverte Jane Reis, “encerra o risco de atrofiar os órgãos representativos, lançando-os em um círculo vicioso de irrelevância”. Juíza federal, doutora em Direito Público e professora adjunta de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de … Continue lendo “Jane Reis: ‘O Supremo não é oráculo'”, entrevista por Israel Nonato

“Prisão recuperadora, sonho impossível?”, por Jomar Morais

"Prisão recuperadora, sonho impossível?", por Jomar Morais Ignoradas pela mídia há quatro décadas, APACs espalham-se pelo país e derrubam índices de reincidência no crime, ao lembrar que objetivo principal da cadeia não é castigar Uma frase de seu fundador, o advogado Mario Ottoboni, espelha a crença básica em que se apoia a prática revolucionária da … Continue lendo “Prisão recuperadora, sonho impossível?”, por Jomar Morais

“Novas Tendências do Processo Civil – Estudos sobre o Projeto do Novo CPC”

"Novas Tendências do Processo Civil - Estudos sobre o Projeto do Novo CPC"  PRÉ-VENDA no site da Editora Juspodivm: http://www.editorajuspodivm.com.br/produtos/dierle-nunes-/novas-tendencias-do-processo-civil---estudos-sobre-o-projeto-do-novo-cpc/991 Baseado no relatório apresentado pelo deputado Sérgio Barradas Carneiro, em novembro de 2012 A presente obra representa um empreendimento inédito no Brasil ao juntar parte dos maiores pensadores do Direito Processual Civil, de inúmeras escolas, … Continue lendo “Novas Tendências do Processo Civil – Estudos sobre o Projeto do Novo CPC”

“Os agravos interno e regimental”, por Rafael de Oliveira Guimarães

"Os agravos interno e regimental", por Rafael de Oliveira Guimarães PRÉ-VENDA no site da Gazeta Jurídica: http://www.gazetajuridica.com.br/processo-civil/pre-venda-os-agravos-interno-e-regimental-rafael-de-oliveira-guimaraes/ SINOPSE DO LIVRO: O presente trabalho tem por objetivo abordar a problemática das decisões monocráticas proferidas pelos desembargadores e ministros relatores, abarcando a questão da (ir)recorribilidade das mesmas, a exemplo da decisão do parágrafo único do art. 527 do … Continue lendo “Os agravos interno e regimental”, por Rafael de Oliveira Guimarães