"Limites da interpretação conforme a Constituição no STF", por Marina Corrêa Xavier Historicamente, o Supremo Tribunal Federal tem reconhecido tanto o sentido literal quanto a vontade do legislador como limites à utilização da interpretação conforme a Constituição. Nesse sentido, no julgamento da Representação 1.417, o Plenário optou por não aplicar a técnica, sob pena de... Continuar Lendo →
VII Conjuri reunirá nomes consagrados do Direito em Maringá Grandes juristas brasileiros estarão reunidos nos dias 21, 22 e 23 de maio, em Maringá, para o VII Congresso Jurídico (Conjuri). A comissão organizadora finaliza os últimos detalhes para a realização do evento, um dos maiores da área no Paraná. A realização é da OAB Maringá.... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 