Mês: junho 2013

"Bicameralismo só vale no papel?", por André Ramos Tavares e Bruno Dantas  Uma proposta de emenda constitucional, quando aprovada, deve ser diretamente promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, não tendo participação o Poder Executivo. A PEC 544/02, que cria quatro tribunais regionais federais, foi recentemente aprovada por ambas as Casas. Mas... Continuar Lendo →

"O Constitucionalismo Democrático no Brasil: Crônica de um sucesso imprevisto", por Luis Roberto Barroso I. INTRODUÇÃO O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, derrotando diversos projetos alternativos e autoritários que com ele concorreram. Também referido como Estado constitucional ou, na terminologia da Constituição brasileira, como Estado democrático de direito, ele é o... Continuar Lendo →