Dever do Estado de fornecer medicamentos Decidiu o TJSP que o Poder Público deve propiciar medicamentos, apenas em casos que haja insuficiência monetária do interessado. Aqui íntegra do acórdão.
PEC que altera escolha de ministros do STF está pronta para votação Jornal do Brasil Em meio à discussão sobre a influência no julgamento do mensalão dos novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) já pode colocar em pauta uma proposta que altera a maneira como... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 