Processo eletrônico dificulta ou até impede trabalho de deficientes visuais

STF

A Advogada Deborah Prates esteve com o Ministro Ricardo Lewandowsk, presidente em exercício do STF.  Cega há sete anos, a advogada expôs os obstáculos enfrentados pelos advogados  com deficiência visual ao usufruírem do PJe – Processo Judicial Eletrônico.

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Para ela, o peticionamento virtual,  não considera as normas internacionais de acessibilidade.  Para Deborah a solução seria que a Justiça permitisse o ajuizamento físico, até que a acessibilidade  virtual se complete.

Acesse a íntegra da noticia aqui.

Fonte: STF

III Semana do Calouro do curso de Direito-UEM

Para iniciar as atividades letivas deste ano, O Centro Acadêmico Horácio Racanello Filho, organizou uma programação especial a fim de receber os novos estudantes do curso de Direito da UEM.

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Em sua terceira edição, a Semana do Calouro traz atividades que possibilitam aos novos universitários uma visão de como serão os seus próximos cinco anos de estudo. Entre o conteúdo programado, destaca-se a “Apresentação do Curso” abordando as diretrizes curriculares do Direito, com a participação de docentes. Quanto ao trote solidário, os alunos ainda realizam uma visita ao Lar Escola e dispõem da possibilidade da doação de sangue. Culturalmente, a semana conta com o festival de música “CAHRF in Concert”, com atração de bandas do bloco D-34 para animar  a noite na Casa de Bamba.  Estas são algumas entre muitas atividades para dar boas vindas aos novos acadêmicos!

semana do calouro

Juízes do Supremo Tribunal Federal são midiáticos

Conjur, por José Miguel Garcia Medina
Publicado em 27.01.2014
 

A atuação dos Tribunais Superiores, em especial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é tema recorrente nesta coluna.

Os leitores dos textos publicados por aqui já notaram meu entusiasmo com a ideia de se criar uma corte constitucional para o Brasil, assim como a preocupação com as propostas de emenda à Constituição que modificam a competência do STF e do STJ e deturpam a razão de ser desses Tribunais. Continuar lendo

Lei Anticorrupção brasileira entra em vigor hoje

Valor Econômico

Ainda sem regulamentação, a nova Lei Anticorrupção brasileira entra em vigor hoje em resposta as grandes manifestações populares ocorridas no ano passado. De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), responsável pela elaboração da lei, restam poucos detalhes para a conclusão do texto, faltando a aprovação e assinatura da Presidente Dilma Rousseff, que chega hoje ao país. Continuar lendo

Deputados desejam votar #novoCPC em fevereiro

Câmara dos Deputados

O Novo Código de Processo Civil (CPC – PL 6025/05, apensado ao 8046/10), deve ser votado pela Câmara dos Deputados em fevereiro. É o que espera o deputado Paulo Teixeira, relator da matéria, e Fabio Trad, presidente da comissão especial que analisou o tema. Após ser aprovado pela Câmara, o projeto deve retornar ao Senado para análise. Continuar lendo

O Plano Nacional de Educação (PNE) e a docência no Brasil

DW- Deutsche Welle

A falta de docentes e interessados em seguir a carreira de magistério é um problema evidente no Brasil. Apesar de existir mais de dois milhões de professores, há carência de educadores nas áreas de exatas, química e inglês.  Baixa remuneração, instabilidade no emprego, desrespeito por parte de alunos e falta de plano de carreira são apontados como os principais motivos pela ausência de interesse dos jovens em seguir esta profissão.

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Para especialistas é necessário que haja a criação de um plano de carreira nacional, resultando em um processo de valorização do professor. Corroborando com esse entendimento, encontra-se em votação no Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto visa nivelar o salário dos docentes com a média salarial de ocupações de nível superior e também criar planos de carreira em todos os municípios.

Leia a íntegra da matéria aqui.

Fonte: DW – Deutsche Welle 

As piores unidades prisionais brasileiras

BBC Brasil

Após o massacre ocorrido no complexo de Pedrinhas, a BBC Brasil solicitou a magistrados, promotores, ativistas e agentes penitenciários que identificassem as piores unidades prisionais no Brasil. Foram listados o Presídio Central de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno), em Pernambuco, o presídio Urso Branco, em Rondônia, os Centros de Detenção Provisória de São Paulo – sendo Osasco 1 o mais preocupante – e a Cadeia Pública Vidal Pessoa, de Manaus, no Amazonas. Continuar lendo