Conjur, por José Miguel Garcia Medina No texto publicado na semana passada, nesta coluna, sustentei que não existe um direito fundamental à prática do preconceito. Essa frase gera algumas dúvidas. Afinal, sabe-se que nossa Constituição Federal é excessivamente abrangente, cuidando de praticamente todos os aspectos da vida das pessoas, não se cingindo apenas ao modo como... Continuar Lendo →

Última Instância A defensoria pública do Estado de São Paulo conseguiu liminar judicial que permitiu a uma jovem de 17 anos portadora de Síndrome de Down o direito de estudar em uma escola particular especializada para estudantes com necessidades especiais.  Os gastos devem ficar por conta do poder público. De acordo com os defensores públicos... Continuar Lendo →