Conjur, por José Miguel Garcia Medina Retorno, no presente texto, a assunto recorrente, aqui na coluna Processo Novo: as Propostas de Emenda Constitucional relacionadas aos recursos extraordinário e especial, dirigidos, respectivamente, ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Faço-o, agora, em razão da apresentação e aprovação por comissão designada pela Câmara dos Deputados,... Continuar Lendo →

Conjur O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de eventos a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma cadeirante. A decisão refere-se a um show realizado em Alfenas (MG), em setembro de 2010, quando a empresa organizadora do evento informou que a entrada da cadeirante seria gratuita e que teria um... Continuar Lendo →