Questões técnicas sobre recursos no Supremo e no STJ

Conjur, por José Miguel Garcia Medina A maioria dos textos publicados na coluna Processo Novo, na revista eletrônica Consultor Jurídico, tem como foco o exame de problemas relacionados à função desempenhada pelos tribunais superiores, em nosso direito. Requisitos, efeitos, procedimento dos recursos extraordinário e especial, propostas de emenda constitucional relacionadas a esses recursos, enfim, todos os aspectos … Continue lendo Questões técnicas sobre recursos no Supremo e no STJ

Sentença declaratória é título executivo?

STJ O Superior Tribunal de Justiça julgou o agravo regimental Nº 385.551, interposto por Jaime P. Pires, contra decisão que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial da parte adversa a fim de reconhecer a exequibilidade de sentença de improcedência. O relator do caso foi o Ministro Arnaldo Esteves Lima.   Em seu relatório o Ministro cita que, em caso diferente … Continue lendo Sentença declaratória é título executivo?