Novo CPC – Quadro Comparativo

O Grupo de Pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina disponibiliza para download gratuito quadro comparativo entre o CPC/2015 e o CPC/1973. Há duas versões disponíveis, cada uma em quatro formatos. Clique na versão e formato que desejar para fazer o download: CPC/1973 > CPC/2015, em formato vertical, horizontal, compactado e para  Smartphone CPC/2015 > CPC/1973, em formato vertical, horizontal, compactado e … Continue lendo Novo CPC – Quadro Comparativo

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STF quer aprimorar função de súmulas vinculantes

Valor Econômico, por Beatriz Olivon O STF quer tornar mais eficiente a aplicação de súmulas vinculantes. Os ministros resolveram analisar a possibilidade de modificar uma norma interna afim de que as súmulas vinculantes e a repercussão geral tenham os mesmos efeitos. No julgamento da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 57, de matéria penal, a … Continue lendo STF quer aprimorar função de súmulas vinculantes

Tribunal afasta limite no número de páginas de recurso em processo eletrônico

AASP, por Carmem Feijó O Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso de revista iniciado pelo ex-gerente do Banco S. B. S.A., no qual o recorrente pleiteou pela reforma da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que limitou a quantidade de laudas estabelecidas nas petições eletrônicas. O TRT-MG não aceitou o recurso interposto … Continue lendo Tribunal afasta limite no número de páginas de recurso em processo eletrônico

Medida Provisória estimula litigiosidade

Valor Econômico, por Laura Ignacio e Beatriz Olivon Publicada na última sexta-feira (27), a Medida Provisória nº 699 traz uma série de novidades, dentre elas, o incentivo às empresas para procurar o Judiciário na tentativa de recuperar antigos pagamentos de contribuição previdenciária. A partir de junho, a MP torna possível que a empresa escolha o … Continue lendo Medida Provisória estimula litigiosidade

Site do Senado disponibiliza redação final do novo Código de Processo Civil

Notícias Senado, A redação final do projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010) encontra-se disponível no site do Senado. A votação final, na qual os senadores aprovaram o texto, ocorreu em dezembro. Depois de uma série de revisões, o texto agora aguarda a sanção da presidente Dilma Roussef. O projeto do novo Código … Continue lendo Site do Senado disponibiliza redação final do novo Código de Processo Civil