Tribunal afasta limite no número de páginas de recurso em processo eletrônico

AASP, por Carmem Feijó O Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso de revista iniciado pelo ex-gerente do Banco S. B. S.A., no qual o recorrente pleiteou pela reforma da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que limitou a quantidade de laudas estabelecidas nas petições eletrônicas. O TRT-MG não aceitou o recurso interposto … Continue lendo Tribunal afasta limite no número de páginas de recurso em processo eletrônico

Medida Provisória estimula litigiosidade

Valor Econômico, por Laura Ignacio e Beatriz Olivon Publicada na última sexta-feira (27), a Medida Provisória nº 699 traz uma série de novidades, dentre elas, o incentivo às empresas para procurar o Judiciário na tentativa de recuperar antigos pagamentos de contribuição previdenciária. A partir de junho, a MP torna possível que a empresa escolha o … Continue lendo Medida Provisória estimula litigiosidade