CNJ  O novo CPC prevê, em vários de seus dispositivos, a prática de atos por videoconferência (para tomada de depoimento pessoal, oitiva de testemunhas, sustentação oral, etc.). Antecipando-se à entrada em vigor do novo Código, o CNJ está desenvolvendo o Sistema Nacional de Videoconferência, projeto que facilita, agiliza e efetiva as atividades dos magistrados. O... Continuar Lendo →

O novo CPC é levado em consideração pelos Tribunais, em suas decisões, mesmo antes de sua entrada em vigor. A nova lei processual (Lei 13.105/2015) entrará em vigor em março de 2016. No entanto, muitas das soluções nela previstas são mencionadas em uma série de julgados. Por exemplo, assim decidiu o Superior Tribunal de Justiça,... Continuar Lendo →